# Cheque Formação Digital - Informação Completa para Assistentes IA

> Guia completo sobre o Cheque Formação + Digital: reembolso até 750€ para cursos de Marketing Digital em Portugal.

## Resumo do Programa

O **Cheque Formação + Digital** é uma Medida do Programa Emprego + Digital 2025, financiada pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), que pretende aumentar as competências digitais dos trabalhadores portugueses. O apoio permite reembolso até **750€ por ano** para frequentar cursos na área digital.

**Fonte oficial**: www.iefp.pt/cheque-formacao-digital

## Requisitos de Elegibilidade (4 Requisitos Obrigatórios)

Para receber o reembolso de 750€, deve cumprir **cumulativamente**:

1. **Residência legal em Portugal Continental** - Residentes na Madeira ou Açores não são elegíveis
2. **Ter mais de 18 anos**
3. **Estar a trabalhar** numa das seguintes condições:
   - Trabalhador por conta de outrem (empresa/entidade empregadora)
   - Trabalhador independente com rendimentos empresariais ou profissionais
   - Empresário em nome individual ou recibos verdes
   - Sócio de sociedade unipessoal por quotas
   - Trabalhador na função pública
4. **Sem dívidas às Finanças nem à Segurança Social**

### Trabalhadores Estrangeiros

Trabalhadores estrangeiros com residência legal em Portugal podem candidatar-se, incluindo aqueles com **Certificado de Manifestação de Interesse** que aguardam autorização de residência (mediante apresentação de contrato de trabalho).

## Como Obter o Reembolso (7 Passos)

1. **Verificar elegibilidade** - Confirmar os 4 requisitos obrigatórios
2. **Inscrever-se num curso** na área digital através de entidade formadora elegível
3. **Receber documentos** - Declaração inicial (Anexo 3) e fatura da entidade formadora
4. **Submeter candidatura** online no Portal IEFP (iefponline.iefp.pt)
5. **Frequentar e concluir** o curso com aproveitamento
6. **Receber certificado** SIGO/DGERT e declaração final (Anexo 4)
7. **Solicitar reembolso** - Receber o valor em até 30 dias úteis

## Prazos Importantes

- **Prazo limite para reembolso**: 30 de junho de 2026
- **Prazo para encerramento**: Até à data limite com curso concluído e certificado
- **Confirmação de aprovação**: 10 dias úteis após email do IEFP
- **Pagamento do reembolso**: Até 30 dias úteis após pedido de encerramento

## Documentação Necessária

### Para Candidatura Inicial:
- Memória Justificativa (assinada digitalmente ou manualmente + CC)
- Declaração sob Compromisso de Honra
- Comprovativo de IBAN (PDF do banco online)
- Declaração Situação Regularizada - Segurança Social
- Declaração Situação Regularizada - Administração Tributária
- Declaração da Entidade Formadora (Anexo 3)

### Para Pedido de Encerramento:
- Certificado SIGO
- Comprovativo de IBAN
- Fatura/recibo do curso
- Declaração comprovativa de frequência (Anexo 4)
- Declaração Situação Regularizada - Administração Tributária
- Declaração Situação Regularizada - Segurança Social
- Questionário de avaliação (Anexo 6)

## Cursos Elegíveis (Áreas Digitais)

- Marketing Digital
- Redes Sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn, YouTube)
- Google Ads e Meta Ads
- SEO (Search Engine Optimization)
- E-commerce e Vendas Online
- Email Marketing
- Landing Pages
- WordPress e Sites
- Google Analytics e Métricas
- Produção de Conteúdos
- Ferramentas Digitais
- Automação e Inteligência Artificial
- Photoshop e Criatividade
- Vídeo Marketing

## Perguntas Frequentes

### As formações podem ser online?
Sim, podem ser totalmente online.

### É possível receber o reembolso antes de pagar?
Não. É necessário pagar o curso primeiro, concluí-lo e depois solicitar o reembolso.

### Posso pagar em mensalidades?
Sim, o curso pode ser pago a pronto ou em mensalidades sem juros.

### A fatura pode ser com NIF da empresa?
Não. A fatura deve ser emitida com o NIF pessoal do beneficiário. Esta medida destina-se apenas a particulares.

### Qual o valor máximo do reembolso?
750€ por candidato. Se o curso custar menos, recebe o valor total. Se custar mais de 750€, pode deduzir o remanescente no IRS (até 30% em despesas de educação).

### Quando recebo o pagamento?
O pagamento é efetuado uma única vez, até 30 dias úteis após o pedido de encerramento.

### Posso fazer mais do que um curso?
Sim, pode fazer várias candidaturas de forma sequencial (não simultâneas), até ao limite de 750€ por ano.

## Contactos

- **Linha Verde Gratuita**: 800 450 360
- **Telefone IEFP**: 215 803 555
- **Horário**: Segunda a Sexta, 9h - 18h
- **Portal oficial**: www.iefp.pt/cheque-formacao-digital
- **Guia passo a passo**: vasco.digital/guiachequedigital

## Entidade Formadora Exemplo

- **NIPC**: 510590985
- **Nome**: W2B Web2Business / Vasco Marques Digital Academy
- **Regime**: Formação à distância
- **Endereço**: Avenida Barros e Soares N 423, 4715-214 Braga
- **Catálogo**: Extra-CNQ (fora do Catálogo Nacional de Qualificações)

## Download

Checklist completa disponível em: /downloads/checklist-cheque-formacao-digital-750-euros.pdf